Multa por Celular ao Volante 2026: Nova Fiscalização

A multa por uso de celular ao volante não é novidade. O que mudou em 2026 é a escala e a tecnologia da fiscalização. Câmeras com inteligência artificial instaladas em rodovias federais e estaduais conseguem identificar o motorista com o celular na mão, ao ouvido, apoiado no volante ou sobre a perna, mesmo em velocidades acima de 100 km/h. O resultado é um aumento expressivo no número de autuações em estados que adotaram a tecnologia.

A infração no Código de Trânsito

O art. 252, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe conduzir veículo fazendo uso de aparelho de comunicação portátil, exceto quando o aparelho for de viva-voz ou de fone de ouvido. A redação abrange qualquer aparelho de comunicação portátil, não apenas smartphones.

A penalidade é:

• Multa no valor de R$ 293,47 (valor base, sujeito a atualização anual pelo IPCA)
• Suspensão do direito de dirigir se o condutor cometer a infração mais de três vezes em 12 meses
• Sete pontos na CNH por auto de infração

Sete pontos é uma quantidade significativa. A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses (para quem tem infrações graves ou gravíssimas no período) ou 30 pontos sem infrações nessa faixa. Dois autos de infração por celular somam 14 pontos, o que coloca qualquer motorista próximo do limite de suspensão.

Como funcionam as câmeras de detecção de celular

A tecnologia de detecção por câmera usa redes neurais treinadas com milhares de imagens de motoristas usando celular em diferentes posições e condições de iluminação. O sistema identifica o perfil do rosto do condutor, a posição das mãos e a presença de um objeto retangular na zona de uso.

Diferentemente das câmeras de velocidade, que medem um parâmetro físico objetivo, as câmeras de celular trabalham com reconhecimento de padrões. Quando a câmera identifica um possível uso, a imagem é enviada para análise humana antes que o auto de infração seja gerado. Essa etapa de revisão humana é uma garantia contra falsos positivos, mas não elimina erros completamente.

As câmeras são instaladas em pórticos, postes laterais e, em alguns casos, em viaturas policiais em movimento. Nas rodovias federais, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) iniciou operações específicas com viaturas equipadas com câmeras de detecção em 2025, e a prática foi expandida em 2026.

Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, câmeras fixas em cruzamentos com alto fluxo foram programadas para incluir a detecção de celular além da verificação de semáforo.

O que é considerado infração e o que não é

A lei é clara quanto ao uso de aparelho portátil, mas algumas situações geram dúvida:

É infração: segurar o celular na mão enquanto dirige, mesmo que não esteja falando; usar o celular preso entre o ombro e a orelha; apoiar o celular no volante para ver o mapa; digitar mensagens com o celular na mão parado em semáforo vermelho (o veículo ainda está em circulação, portanto a proibição se aplica).

Não é infração: usar celular com suporte fixo no painel ou para-brisa para GPS ou mapa; usar fones de ouvido com microfone para chamadas; usar Bluetooth integrado ao sistema do veículo; manusear o celular com o veículo totalmente parado com motor desligado e fora da via.

A zona cinzenta está no uso do celular em suporte mas com toque na tela. A legislação não proíbe explicitamente um toque rápido na tela para aceitar ligação no viva-voz, mas o ato de desviar o olhar para a tela é considerado distração e pode ser autuado com base no art. 252, inciso VII (conduzir com velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, cruzamentos, pedestres etc., em interpretação extensiva).

Fiscalização em 2026: onde está mais intensa

Os estados que mais investiram em câmeras de detecção de celular ao longo de 2025 e 2026 incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A escolha dos pontos de instalação privilegia rodovias com alto índice de acidentes cujas causas incluem distração do motorista.

Na BR-116 (Régis Bittencourt) e na BR-101 nos trechos concedidos, as câmeras de detecção de celular foram instaladas como parte dos contratos de concessão renovados entre 2023 e 2025. O mesmo ocorreu na Rodovia Presidente Dutra e em trechos da Rio-Niterói.

Em cidades, a intensificação da fiscalização é percebida principalmente nos corredores de transporte público e em avenidas com histórico de acidentes envolvendo pedestres.

Recurso: como contestar uma multa por celular

A contestação de auto de infração por uso de celular é mais complexa do que outros tipos de multa porque a prova é fotográfica e inclui análise de comportamento, não apenas medição de parâmetro físico.

O primeiro passo é solicitar as imagens da câmera que geraram o auto de infração. Esse pedido pode ser feito no recurso de defesa prévia endereçado ao órgão autuador. As imagens devem mostrar com clareza o rosto do condutor e a posição das mãos.

Situações que podem fundamentar recurso:

• O condutor identificado na imagem não é o titular da CNH vinculada ao veículo (nesse caso, é necessário indicar o condutor real)
• O objeto identificado pela câmera não é um celular (garrafa de água, porta-copo, carteira)
• O veículo estava completamente parado e fora da via pública
• Problema técnico comprovado na câmera na data e horário da infração

Recursos sem fundamentação ou sem prova documental têm baixa taxa de êxito. A análise das imagens pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) considera a clareza da imagem e o padrão de comportamento identificado.

Por que o uso de celular ao volante é tratado com severidade crescente

Os dados do DPVAT (atual SPVAT) e do Ministério da Saúde apontam a distração ao volante como um dos principais fatores contribuintes em acidentes com vítimas. Um motorista que usa celular ao volante tem tempo de reação reduzido em até 37% em relação à dirigibilidade normal, segundo estudos da DENATRAN utilizados para fundamentar o endurecimento da fiscalização.

A cada auto de infração por celular registrado no seu RENAVAM, as probabilidades de suspensão da CNH e de impacto no licenciamento aumentam. Consultar placa agora e verificar os pontos acumulados e as infrações registradas é uma forma de monitorar sua situação antes que o acúmulo gere consequências mais graves.

A mudança de comportamento é, na prática, a única proteção eficiente. Câmeras de detecção por inteligência artificial continuarão sendo instaladas em mais pontos ao longo de 2026 e 2027, e os contratos de concessão vigentes incluem metas de cobertura que aumentam progressivamente a probabilidade de autuação em qualquer rodovia com câmeras instaladas.

Verificar se o carro tem pendências de infrações anteriores também é relevante para quem comprou veículo usado recentemente, já que multas não notificadas ao proprietário anterior podem aparecer no momento do licenciamento.